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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0290 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0290 / 1998
Ementa Dispõe sobre o afastamento dos servidores públicos estaduais para participar de eventos sindicais.
Data de Publicação 30/05/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, EVENTO, SERVIDOR PÚBLICO, SINDICATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
30/05/1998 Publicado no Diário Oficial da Assembléia (p. 7 e 8)
02/06/1998 Publicada a retificação do Projeto (DA, p.5)
02/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
08/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/1998 Entrada na CCJ
05/08/1998 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
19/08/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
26/08/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
29/08/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
02/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)***
03/09/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
04/09/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi
18/09/1998 Devolvido com parecer da RE pela CCJ,Deputada Beatriz Pardi, favorável. À CAP.
18/09/1998 Entrada na CAP
23/11/1998 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh.
03/12/1998 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
18/05/1999 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 07)
18/05/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/05/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
19/05/1999 Redistribuído ao Deputado Carlos Braga.
20/05/1999 Pedido de RE, À CAP.
24/05/1999 Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
24/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Edson Aparecido
09/08/1999 Devolvido com parecer.
09/08/1999 Entrada na CFO
18/08/1999 Distribuido Dep.Daniel Marins.
13/09/1999 Enviado à CFO.
14/09/1999 Devolvido com parecer favorável.
28/09/1999 Aprovado o parecer.
02/10/1999 Publicados os pareceres: 910/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Beatriz Pardi (Favorável); 911/99, do Relator Especial pela CAP Deputado Edson Aparecido (Favorável); 912/99, da CFO (Favorável) (DA, p.5)
05/11/1999 Publicado o requerimento de autoria do Deputado Nivaldo Santana, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 27)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
910 / 1999 favorável Beatriz Pardi Comissão de Constituição e Justiça              
911 / 1999 favorável Edson Aparecido Comissão de Administração Pública                
912 / 1999 favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050131 Nivaldo Santana  
Total: 1 ocorrência(s)

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