Projeto de Lei n° 278, de 1998 ( PL 0278 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0278 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.264 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Jesus Redivino", na Capital.
Data de Publicação	27/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO ESPÍRITA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090

Data	Descrição
27/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
28/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
03/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
08/06/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI)
08/06/1998	Entrada na CCJ
12/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/08/1998	Devolvido ao Departamento de Comissões (em mãos)
20/11/1998	Recebido do Departamento de Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/11/1998	Publicado parecer 1729/98, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4)
04/03/1999	7ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/03/1999	Enviado de PC para DPL Guia s/nº
10/03/1999	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (169)
12/03/1999	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***)
12/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (207)
13/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.287 (DA p. 08)
27/03/1999	Publicada a Lei nº 10.264, de 26/3/99 (DOE p. 2)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00654/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/03/1999	Autógrafo	024287	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10264	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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