Projeto de Lei n° 5, de 1996 ( PL 0005 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0005 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0005 / 1996
Ementa	Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período de 1996 a 1999, em conformidade com a Lei nº 7663, de 1991, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos.
Data de Publicação	03/02/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 7663/1991, NORMA, ORIENTAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.136

Tramitação

Data	Descrição
03/02/1996	Publicado no Diário Oficial da Assembléia
06/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (137)
15/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (245)
15/02/1996	Entrada na CCJ
24/04/1996	Entrada na CDMA
28/08/1996	Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial
02/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1024)
17/09/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
17/09/1996	Encaminhado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (2135)
08/10/1996	Presidente solicita devolução da proposição
15/10/1996	Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer pela CCJ (s/n)
16/10/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitando (2365)
17/10/1996	Entrada na CFO
06/12/1996	Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial
09/12/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/03/1997	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Fernando Cunha
12/03/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (408)
24/03/1997	Presidente solicita devolução da proposição
26/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência (s/n)
18/04/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para retificação (836)
13/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação (s/n)
27/05/1997	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1281)
28/05/1997	Publicados os pareceres: 887/97, da CCJ, favorável ao PL, às emendas de nºs 1,2,3,4,5,6,7,8,13,15,16,17,18,19,20 e 22 e 23, e da emenda 24, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas 9,10,11,12, 14 e 21; e 888/97, da CDMA, favorável às emendas de I a VII constantes do parecer, das emendas de nºs 1,4,7,8 e 13; das emendas nºs 15,18 e 19, na forma de subemendas oferecidas; contrário às demais emendas e à subemenda apresentada pela CCJ
26/11/1998	Apresentado pelo Deputado Vanderlei Macris requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição
26/11/1998	171ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
27/11/1998	Publicado o requerimento de urgência (DA, p.5)
27/05/2000	Publicada a Mensagem nº 60/2000, do Poder Executivo, solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p. 2)
18/04/2001	20ª Sessão Extraordinária, aprovado o pedido de retirada
19/04/2001	Publicado despacho, aprovado pedido retirada. (DA p. 7)
23/04/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04308/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.136

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
		favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
		favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/02/1996	Emenda de Pauta	000025	Fernando Cunha
2	13/02/1996	Emenda de Pauta	000024	Fernando Cunha
3	13/02/1996	Emenda de Pauta	000023	Fernando Cunha
4	13/02/1996	Emenda de Pauta	000022	Fernando Cunha
5	13/02/1996	Emenda de Pauta	000021	Fernando Cunha
6	13/02/1996	Emenda de Pauta	000020	Fernando Cunha
7	13/02/1996	Emenda de Pauta	000019	Fernando Cunha
8	13/02/1996	Emenda de Pauta	000018	Fernando Cunha
9	13/02/1996	Emenda de Pauta	000017	Maria Lúcia Prandi
10	13/02/1996	Emenda de Pauta	000016	Maria Lúcia Prandi
Total: 27 ocorrência(s)

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