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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0002 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0002 / 1996
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado e o DER - Departamento de Estradas de Rodagem a contratar a concessão de uso de áreas que margeiam as rodovias estaduais e particulares, para fins de plantio de culturas baixas.
Data de Publicação 03/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CONCESSÃO, CONTRATAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, INICIATIVA PRIVADA, PLANTIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2016 - 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
03/02/1996 Publicado no Diário Oficial da Assembléia
06/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (137)
15/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (Artigo 33, Inciso I da VIII CRI)
15/02/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (245)
15/02/1996 Entrada na CCJ
29/08/1996 Entrada na CSOP
22/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n)
08/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões, para retificação (2684)
12/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, para publicação (s/n)
22/11/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2842)
23/11/1996 Publicados os pareceres 2384/96, da CCJ, favorável ao PL e da Emenda 1, na forma da Subemenda apresentada, e contrário às emendas de nºs 2,3,4 e Substitutivo 1; e 2385/96, da CSOP, favorável ao PL na forma do Substitutivo 1 com a Subemenda apresentada, e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 "ad referendum" do plenário
07/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (876)
07/05/1997 19ª Sessão Extraordinária: levantada
07/05/1997 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (972)
17/06/2003 16ª Sessão Extrordinária-figurou
23/09/2003 27ª Sessão Extraordinária - levantada
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/1996 2384 / 1996 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Fav. ao Projeto e à emenda nº 1, com subemenda e contrário às demais e ao subst. Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça            
23/11/1996 2385 / 1996 favorável ad referendum Aprovado, na forma do substitutivo, com subemenda e contrário às emendas, pela Comissão de Serviços e Obras Publicas em seu Parecer nº 2385, de 1996. José Carlos Tardelli Comissão de Serviços e Obras Públicas      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/1996 Emenda de Pauta 000004 Milton Monti  
2 13/02/1996 Emenda de Pauta 000003 Milton Monti  
3 13/02/1996 Emenda de Pauta 000002 Milton Monti  
4 13/02/1996 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
5 13/02/1996 Substitutivo 000001 Sylvio Martini  
 
 
Total: 5 ocorrência(s)
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