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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0263 /1998

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0263 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.359 / 1999
Ementa Dispõe sobre normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios.
Data de Publicação 21/05/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, FISCALIZAÇÃO, NORMA, PROMOÇÃO, RODEIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.127

Tramitação

Data Descrição
21/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 13)
22/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
26/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/06/1998 Entrada na CCJ
14/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada(s/nº)
16/10/1998 Juntado neste o PL 279/98, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI
17/10/1998 Publicado o despacho de juntada (DA p. 8)
19/10/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (1504)
19/10/1998 Reentrada na CCJ
11/12/1998 Entrada na CDMA
02/02/1999 enviado do PC p/Dep.Wagner Lino guia s/nº
18/05/1999 43ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando regime de urgência para a proposição
18/05/1999 RESTAURADO
18/05/1999 Recebido do DOL para prosseguir tramitação (157)
25/05/1999 Publicado despacho de desentranhamento deste PL, para fins de tramitação autônoma, em virtude da aprovação do regime de urgência (DA p. 6)
25/05/1999 Publicados o Parecer nº 420, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 263 e 279, de 1998, com substitutivo; e o Parecer nº 421, de 1999, de Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL 263/98, na forma do substitutivo apresentada pela CCJ (DA p. 5)
30/06/1999 22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o substitutivo. Prejudicado o PL 279/98
30/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (586)
01/07/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº)
04/08/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.355 (DA p. 6)
31/08/1999 Promulgada pela ALESP a Lei 10.359, de 30.8.99, nos termos do Artigo 28, §4º da Constituição Estadual (DA, p. 1)
26/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça            
favorável ao substitutivo Campos Machado Comissão de Defesa do Meio Ambiente        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/08/1999 Autógrafo 024355 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
2 31/08/1999 Lei 10359 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
 
3 18/05/1999 Req. Urgência 034402 Roberto Engler  
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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