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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0252 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0252 / 1998
Ementa Veda a comercialização de água mineral com teor igual ou superior a oito décimos de miligramas de flúor por litro.
Data de Publicação 20/05/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMERCIALIZAÇÃO, FLÚOR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
20/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 20)
21/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1998 Entrada na CCJ
04/06/1998 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
18/06/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
12/08/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CSH.
14/08/1998 Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
24/02/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
17/06/1999 Redistribuído ao Deputado Jamil Murad.
24/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
03/08/1999 Aprovado
04/08/1999 Entrada na CFO
04/08/1999 Enviado à CFO.
17/08/1999 Distribuído ao Dep.Luiz Gonzaga
18/08/1999 Enviado ao Deputado Luiz Gonzaga.
24/08/1999 Recebido com parecer favorável
24/08/1999 Enviado à CFO.
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
22/02/2000 Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto
23/02/2000 Enviado ao Deputado Lobbe Neto.
10/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
10/03/2000 Devolvido da vista
04/04/2000 Aprovado o parecer do Relator enviado ao STAM.
04/04/2000 Aprovado o parecer
06/04/2000 Publicados os pareceres: 506/2000, da CCJ (Favorável); 507/2000, da CSH (Favorável); 508/2000, da CFO (Favorável) - DA, p.8
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
506 / 2000 favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça      
507 / 2000 favorável Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene      
508 / 2000 favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049579 Roberto Gouveia  
Total: 1 ocorrência(s)

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