Projeto de Lei n° 249, de 1998 ( PL 0249 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0249 / 1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a isentar os servidores e funcionários públicos estaduais inativos das contribuições para o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.
Data de Publicação	16/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUIÇÃO, INATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, ISENÇÃO, PODER EXECUTIVO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Data	Descrição
16/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 25)
19/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
21/05/1998	Publicada retificação do PL (DA p. 13)
25/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
02/06/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/1998	Entrada na CCJ
14/11/1998	Publicado o Parecer nº 1642, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário (DA p. 5)
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
08/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03513/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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