Projeto de Lei n° 644, de 1996 ( PL 0644 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0644 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.467 / 1996
Ementa	Orça a receita e fixa a despesa do Estado do Exercício de 1997.
Data de Publicação	07/10/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ORÇAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.143 .

Data	Descrição
12/10/1996	Publicado no Diário Oficial
14/10/1996	Pauta de 1ª Sessão
19/10/1996	Publicada errata do projeto (DOE p. 6)
25/10/1996	Pauta de 10ª Sessão
02/11/1996	Recebido do DOL para distribuição
04/11/1996	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (2614)
04/11/1996	Entrada na CFO
06/11/1996	Recebido da CFO para consulta (s/nº)
11/11/1996	Devolvido à CFO (2694)
27/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/n°)
28/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2923)
29/11/1996	Publicado requerimento de urgência do Deputado Erasmo Dias e outros (DA p. 3)
29/11/1996	Publicado o Parecer nº 2493/96, da Comissão de Finanças e Orçamento (DOE p. 4)
03/12/1996	Publicada errata do parecer (DOE p. 7)
04/12/1996	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias nºs 181 a 186, no período de 04 a 11 de dezembro de 1996
10/12/1996	185ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
12/12/1996	187ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
13/12/1996	82ª Sessão Extraordinária - Aprovada a redação final
14/12/1996	Publicado o Parecer nº 2656, de 1996, da Comissão de Finanças e Orcamento (Redação Final)
17/12/1996	Publicado o Autógrafo nº 23.330
28/12/1996	Publicada a Lei nº 9.467, de 27/12/1996
16/08/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.143 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda		Kito Junkeira	Comissão de Finanças e Orçamento
		favorável ao projeto e às emendas		Estevam Galvão	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	24/12/1996	Anexo da Lei Orçamentária	009467	Mesa Diretora
2	17/12/1996	Autógrafo	023330	Mesa Diretora
3	29/10/1996	Emenda de Pauta	002774	Afanasio Jazadji
4	29/10/1996	Emenda de Pauta	002773	Cesar Callegari
5	29/10/1996	Emenda de Pauta	002772	Guilherme Gianetti
6	29/10/1996	Emenda de Pauta	002771	Guilherme Gianetti
7	29/10/1996	Emenda de Pauta	002770	Gilberto Kassab
8	29/10/1996	Emenda de Pauta	002769	Gilberto Kassab
9	29/10/1996	Emenda de Pauta	002768	Gilberto Kassab
10	29/10/1996	Emenda de Pauta	002767	Gilberto Kassab
Total: 2780 ocorrência(s)

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