Projeto de Lei n° 230, de 1998 ( PL 0230 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0230 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.163 / 1998
Ementa	Dá a denominação de "João Francisco de Lima" ao viaduto localizado no km 175 da Rodovia SP-340, acesso a Martinho Prado, em Mogi Guaçu.
Data de Publicação	09/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO), ROD. SP 340, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.079

Data	Descrição
09/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (pág. 07)
12/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
18/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
20/05/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33 da IX CRI)
20/05/1998	Entrada na CCJ
04/06/1998	Entrada na CTC
16/10/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/10/1998	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1498)
17/10/1998	Publicados os Pareceres nº 1497/98, da CCJ, e 1498/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.6)
10/12/1998	93ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***)
22/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.192 (DA p. 8)
30/12/1998	Publicada a Lei nº 10.163, de 29/12/98 (DOE p. 3)
02/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00050/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.079

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/12/1998	Autógrafo	024192	Mesa Diretora
2	30/12/1998	Lei	10163	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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