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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0224 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0224 / 1998
Ementa
Dá a denominação de "Doutor Tadeu de Freitas Oliveira" ao 4º Distrito Policial de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação
08/05/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/09/1999 - Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 02008/1999)
Tramitação
Data
Descrição
08/05/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11)
11/05/1998
Pauta de 1ª Sessão
15/05/1998
Pauta de 5ª Sessão
19/05/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33 da IX CRI)
17/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/nº) ***
18/06/1998
Juntado ao PL nº 205/98
19/06/1998
Publicado despacho de juntada (DA p. 10)
19/06/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (1143-C)
19/06/1998
Reentrada na CCJ
23/06/1998
Publicada a errata do despacho (DA p. 5)
27/08/1998
Entrada na CSP
21/05/1999
Recebido da Comissão de Segurança Pública com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/06/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção dos pareceres (513)
30/06/1999
Recebido da Comissão de Segurança Pública (s/nº)
01/07/1999
Publicados os pareceres 542/99, da CCJ (favorável na forma de Substitutivo), e 543/99, da CSP, favorável na forma do Substitutivo da CCJ (DA, p.4)
19/08/1999
24ª Sessão Extraordinária - Prejudicado em razão da aprovação do substitutivo da CCJ ao PL 205/98.
02/09/1999
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 02008/1999)
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/06/1998
Req. Juntada
Cândido Galvão
Total: 1 ocorrência(s)
1
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