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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0220 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0220 / 1998
Ementa Dispõe sobre a criação do "Passe Pedágio".
Data de Publicação 08/05/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, ESTUDANTE, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PERCENTUAL, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 10)
09/05/1998 Publicada retificação do PL (DA p. 7)
11/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1998 Deputado Alberto Calvo requer tramitação de urgência para a propositura
15/05/1998 Publicado o requerimento (DA p. 34)
15/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1998 68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
19/05/1998 Entrada na CCJ
21/05/1998 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
22/05/1998 Devolvido do relator com parecer.
22/05/1998 Comunicado o vencimento de prazo.
25/05/1998 Presidente solicita Relator Especial
25/05/1998 Juntado o pedido de Relator Especial.
26/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Calvo
04/06/1998 Recebido do Relator Especial com parecer.
04/06/1998 Entrada na CTC
08/06/1998 Comunicado o vencimento de prazo.
09/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
09/06/1998 Juntado o pedido de Relator Especial.
09/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Sylvio Martini
26/06/1998 Presidente solicitva devolução
06/08/1998 Devolvido sem parecer.
06/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
11/08/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado José Zico Prado
13/08/1998 Devolvido do Relator Especial com parecer.
14/08/1998 Entrada na CFO
17/08/1998 Comunicado o vencimento de prazo.
18/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
19/08/1998 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Pedro Dallari
09/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA, p. 12)
21/10/1998 Publicados os pareceres: 1515/98, do Relator Especial em substituição à CCJ Deputado Alberto Calvo, favorável ao PL e à Emenda 1; e 1516/98, do Relator Especial Deputado José Zico Prado, em substituição à CTC, também favorável ao PL e à Emenda 1; e 1517/98, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, em substituição à CFO, favorável ao PL com acréscimo de emenda e à Emenda 1
30/06/1999 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº1.
30/06/1999 Distribuição CR - Comissão de Redação.
30/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (587)
02/08/1999 Entrada na Comissão de Redação
02/08/1999 Distribuído ao Deputado Alberto Calvo.
03/08/1999 Devolvido com parecer.
03/08/1999 Aprovado o parecer de redação.
04/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/08/1999 Enviado ao DOL para publicação (609)
05/08/1999 Publicado o parecer 556/99, da CR (DA, p.15)
05/08/1999 Pauta de Sessão Única - Redação
05/08/1999 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº)
06/08/1999 Publicada a errata do Parecer nº 556/99, da CR (DA, p.13)
13/08/1999 Publicado Autógrafo 24.362 (DA, p.16)
01/09/1999 Entrou Veto Total
02/09/1999 Publicado Veto Total (DA p. 2)
03/09/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1999 Reentrada na CCJ
09/09/1999 Comunicado o vencimento de prazo.
13/09/1999 Redistribuído ao dep. Roque Barbiere. Ao Deputado.
14/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL e favorável ao Veto.
21/09/1999 Juntado pedido de R.E. Ao STAM para despacho.
27/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Rodrigo Garcia
30/09/1999 Recebido do Relator Especial com parecer.
30/09/1999 Entrada na CTC.
30/09/1999 Encaminhado ao STAM, por ter vencido o prazo regimental.
02/10/1999 Publicado o parecer 896/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Rodrigo Garcia (Favorável ao Projeto e contrário ao veto total) - (DA, p.4)
04/10/1999 116ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
04/10/1999 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Alberto Calvo Comissão de Constituição e Justiça                  
favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações        
favorável ao projeto e contrário ao veto Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Pedro Dallari Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/08/1999 Autógrafo 024362 Vanderlei Macris  
 
 
2 16/05/1998 Emenda de Pauta 000001 Pedro Dallari  
 
3 Ofício 2132 Governador  
4 21/10/1998 Req. Urgência 018466 Cesar Callegari  
5 15/05/1998 Req. Urgência 007730 Alberto Calvo  
 
6 01/07/1999 Requerimento de Votação 038025 Cesar Callegari  
 
7 02/09/1999 Veto Total 041654 /1999 Governador  
 
 
 
 
Total: 7 ocorrência(s)

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