Projeto de Lei n° 1.322, de 2003 ( PL 1322 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1322 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.947 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Vila de Assistência e Proteção dos Idosos", em São José dos Campos.
Data de Publicação	17/12/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Data	Descrição
17/12/2003	Publicado no D.A. pág. 14.
03/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
13/02/2004	Entrada na Comissão CCJ
10/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
17/03/2004	Cota com pedido de documentos ao autor.
15/12/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, com documentos ao relator.
02/03/2005	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005	Publicado Parecer nº 196/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
09/03/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005	11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005	Publicado Autógrafo nº 26.339. (DA p. 63)
11/06/2005	Publicada a Lei nº 11.947, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3)
11/06/2005	Convertido na Lei nº 11.947, de 10 de junho de 2005
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/03/2005	196 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	11/06/2005	Lei	11947	.	Governador
Total: 1 ocorrência(s)

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