Projeto de Lei n° 1.312, de 2003 ( PL 1312 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1312 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.830 / 2005
Ementa	Dá a denominação de "Ana Cláudia Lopes Diniz Coelho" ao Conjunto Habitacional "Franca I" da CDHU, no Jardim Antonio Petraglia, em Franca.
Data de Publicação	16/12/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Descrição
15/04/2003	Entrada na Comissão CSOP
03/02/2004	Pauta de 1ª sessão
10/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
13/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
16/02/2004	Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004	Entrada na CCJ.
10/03/2004	Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
29/03/2004	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
03/04/2004	Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
14/04/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2004	Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
18/11/2004	Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável ad referendum, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/11/2004	Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Arcanjo,favorável ad referendum
20/11/2004	Publicados: Parecer nº 1.572/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.573/04, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12/13)
20/11/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.235 ( DA pag. 12)
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.830, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.830, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/03/2004	1572 / 2004	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2004	1573 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Sebastião Arcanjo	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/12/2004	Autógrafo	26235	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1312/2003
2	18/01/2005	Lei	11830	Lei ao Projeto de lei numero 1312/2003
3	03/04/2004	Req. Urgência	1	denominação ao Conjunto Habitacional Francal, da CDHU, em Franca	Vaz de Lima
Total: 3 ocorrência(s)

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