Projeto de Lei n° 1.306, de 2003 ( PL 1306 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1306 / 2003
Ementa	Dispõe sobre redução da alíquota do ICMS, incidente sobre medicamentos e produtos farmacêuticos componentes de cesta básica.
Data de Publicação	13/12/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, CESTA BÁSICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEDICAMENTO, PERCENTUAL, POPULAÇÃO CARENTE, PRODUTO FARMACÊUTICO, REDUÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 11/11/2004 - Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 12)

Data	Descrição
03/02/2004	Pauta de 1ªSessão
10/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004	Entrada na Comissão CCJ
13/02/2004	Entrada na CCJ.
10/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
31/03/2004	Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004	APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004	Entrada na Comissão CFO
07/06/2004	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/08/2004	Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário
27/08/2004	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7)
27/08/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004	Presidente solicita Relator Especial.
01/09/2004	Juntado pedido de R.E.
10/09/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO
14/09/2004	Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004	Publicados: Parecer nº 1361/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.362/04, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição. (DA p. )
16/09/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2004	Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
11/11/2004	Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 12)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
31/03/2004	1361 / 2004	favorável	favorável	Valdomiro Lopes	Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2004	1362 / 2004	favorável	favorável	Aldo Demarchi	Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	23/09/2004	Req. Urgência	2004		Conte Lopes
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala