Projeto de Lei n° 1.304, de 2003 ( PL 1304 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1304 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.719 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública o Programa Beneficente "Criança, Cidadão do Futuro", em Catanduva.
Data de Publicação	13/12/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	CATANDUVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Descrição
03/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
13/02/2004	Entrada na Comissão CCJ
13/02/2004	Entrada na CCJ.
10/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
31/03/2004	APROVADO o parecer do relator na CCJ
03/04/2004	Publicado Parecer nº 357/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 9)
03/04/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.038. (DA p. 31)
07/05/2004	Aguardando Sanção
25/05/2004	Publicada a Lei nº 11.719, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1)
16/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0357 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26038	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1304/2003
2	25/05/2004	Lei	11719		Governador
3	07/05/2004	Parecer	2131		Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)

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