Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1298 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1298 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.146 / 2005
Ementa Institui o Projeto "Mãe Cidadã" - Leite Materno: um direito, um dever.
Data de Publicação 12/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores AMAMENTAÇÃO, CRIANÇA, GESTANTE, HOSPITAL, MATERNIDADE, PARTO, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE DA FAMÍLIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001

Tramitação

Data Descrição
12/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
15/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
13/02/2004 Entrada na CCJ.
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2004 Entrada na Comissão CSH
06/04/2004 Distribuído a Deputada Beth Sahão
09/11/2004 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
22/03/2005 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Publicado Pareceres nºs.: 391/05, do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar relator pela CCJ; 392/05, da Deputada Beth Sahão relatora pela CSH e 393/05, do Deputado Vitor Sapienza relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 47.
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
06/09/2005 36ª Sessão Extraordinária - conforme método: I) aprovado o Projeto, salvo destaque. II) destaque: art. 3º - rejeitado.
17/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.500 (DA p. 10)
17/09/2005 Aguardando Sanção
06/10/2005 Publicada Mensagem nº 147/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15).
07/10/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
10/10/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/10/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2005 Juntado pedido de R.E.
01/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCJ
04/11/2005 Devolvido sem parecer
08/11/2005 166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/11/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/11/2005 58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo destaque; e, II) mantido o veto do artigo 3º.
08/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.500/V (DA p.20)
08/12/2005 Aguardando Sanção
10/12/2005 Publicada a Lei nº 12.146, de 9 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
10/12/2005 Convertido na Lei nº 12.146, de 9 de dezembro de 2005
18/01/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 391 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
09/11/2004 392 / 2005 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  
17/05/2005 393 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2005 Autógrafo 26500 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1298/2003  
2 10/12/2005 Lei 12146 Governador  
3 09/09/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 16/09/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 1298/2003  
5 06/10/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 147 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala