Projeto de Lei n° 1.296, de 2003 ( PL 1296 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1296 / 2003
Ementa	Dispõe sobre o transporte gratuito de Policiais Civis e Militares.
Data de Publicação	12/12/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	FARDA, GRATUIDADE, ISENÇÃO, PASSAGEM, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, UNIFORME
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Descrição
12/12/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
15/12/2003	Pauta de 1ª Sessão
09/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
10/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004	Entrada na CCJ.
10/02/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e emendas nº 1 e 2.
10/05/2005	Recebido da vista.
22/12/2005	Publicado Requerimento, do Deputado Gilson de Souza, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág.12).
01/02/2006	Presidente soslicita devolução.
09/02/2006	Presidente solicita a devolução
21/02/2006	Presidente solicita devolução do PL..
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e emendas nº 1 e 2.	José Bittencourt
1	17/12/2003	Emenda de Pauta	000002		Edmir Chedid
2	17/12/2003	Emenda de Pauta	000001		Rogério Nogueira
3	22/12/2005	Req. Urgência			Renato Simões
Total: 3 ocorrência(s)

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