Projeto de Lei n° 1.292, de 2003 ( PL 1292 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1292 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.946 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública o Clube da Saudade de Capivari, naquele Município.
Data de Publicação	11/12/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	CAPIVARI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028

Data	Descrição
11/12/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
12/12/2003	Pauta de 1ª Sessão
05/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
05/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
06/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
09/02/2004	Entrada na Comissão CCJ
09/02/2004	Entrada na CCJ.
10/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
23/04/2004	Recebido com pedido de documentos ao Autor.
23/04/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, com pedido de documentos ao Autor.
16/12/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, recebido com documentos ao Relator.
28/02/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, Com pedido de documentos ao Autor.
02/03/2005	Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005	Publicado Parecer nº 191/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
09/03/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005	11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005	Publicado Autógrafo nº 26.316 (DA p. 62)
11/06/2005	Publicada a Lei nº 11.946, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1)
11/06/2005	Convertido na Lei nº 11.946, de 10 de junho de 2005
16/06/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/03/2005	191 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	21/05/2005	Autógrafo	26316	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1292/2003
2	11/06/2005	Lei	11946	.	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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