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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1275 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1275 / 2003
Ementa Dispõe sobre a proteção da saúde dos consumidores de estabelecimentos comerciais que ofertam a locação de uso e acesso a programas e jogos de computador, interligados em rede local ou conectados à rede mundial de computadores (Internet) e seus correlatos.
Data de Publicação 09/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ACUIDADE VISUAL, ADOLESCENTE, COMPUTADOR, CRIANÇA, DISTÂNCIA, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTUDANTE, ILUMINAÇÃO, INFORMÁTICA, INTERNET, MOBILIÁRIO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/08/2011 - Anexado o Projeto de lei 324/2005.

Tramitação

Data Descrição
09/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
10/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
09/02/2004 Entrada na CCJ.
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004 Entrada na Comissão CSH
06/04/2004 Distribuído a Deputada Beth Sahão
04/08/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
27/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7)
27/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
02/09/2004 Juntado pedido de R.E.
10/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CSH
23/09/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Saúde e Higiene
29/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
15/03/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
22/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
01/06/2005 Devolvido da vista
08/06/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/06/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.596/05, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1.597/05, de RE pela CSH, Deputado Rogério Nogueira-favorável à proposição e Parecer nº 1.598/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 14)
03/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/10/2005 Publicado despacho: juntando o PL nº 250/05 ao PL nº 1 275/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 16)
07/10/2005 Anexado o Projeto de lei 250/2005.
27/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 169/2010 ao projeto de lei nº 324/2005 e ambos ao projeto de lei nº 1275/2003, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 250/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIV CRI, respeitada a ordem cronológica (DA p. 20)
29/08/2011 Anexado o Projeto de lei 324/2005.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 1596 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
23/09/2004 1597 / 2005 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Saúde e Higiene  
22/06/2005 1598 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Dilson
1 04/08/2004 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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