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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1274 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1274 / 2003
Ementa Institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional - PSAN.
Data de Publicação 09/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali , Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NUTRIÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA ALIMENTAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/12/2023 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
10/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
28/05/2004 Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
03/06/2004 Recebido com parecer do relator Italo Cardoso favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
03/03/2005 Aprovado o parecer do Deputado Italo Cardoso,favorável
03/03/2005 Aprovado como parecer do relator Deputado Ítalo Cardoso favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
04/03/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
01/04/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/05/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2005 Publicados: Parecer nº 625/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 626/05, da CDH¿favorável à proposição e Parecer nº 627/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
10/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 956/2017 ao Projeto de lei nº 1274/2003, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
27/10/2017 Anexado o Projeto de lei 956/2017.
13/12/2023 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 625 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
03/03/2005 626 / 2005 favorável favorável Italo Cardoso Comissão de Direitos Humanos  
24/05/2005 627 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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