Projeto de Decreto-Legislativo n° 39, de 1998 ( PDL 0039 / 98 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0039 / 1998
Ementa	Susta o § 1º do artigo 16 do Decreto 42965, de 1998, que determina a demissão dos professores ACTs ao final do ano letivo.
Data de Publicação	05/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	DEMISSÃO, PROFESSOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

Data	Descrição
05/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 14)
06/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
08/05/1998	Publicado requerimento do Deputado Nivaldo Santana solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 6)
12/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
14/05/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
14/05/1998	Entrada na CCJ
16/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
14/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala