Moção n° 99, de 1998 ( Moção 0099 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0099 / 1998
Ementa	Apela para a Câmara dos Deputados e Senado Federal no sentido de aprovarem o Projeto de lei que faculta a participação da sociedade na elaboração das leis orçamentárias dos Estados, Municípios e da União.
Data de Publicação	05/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, PROJETO DE LEI, SOCIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Data	Descrição
05/04/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
06/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
12/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
22/05/1998	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/1998	Entrada na CFO
10/11/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CFO (DA p. 4)
11/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
17/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/11/1998	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
01/12/1998	Presidente solicita devolução
03/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/12/1998	Publicado o parecer 1961/98, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler, favorável à Moção (DA, p.5)
04/02/2000	Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8)
24/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02376/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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