Projeto de Lei n° 206, de 1998 ( PL 0206 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0206 / 1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a implantar programa de prevenção permanente a exposição ocupacional às radiações ionizantes.
Data de Publicação	01/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	PODER EXECUTIVO, RADIAÇÃO IONIZANTE (PROGRAMA), SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Data	Descrição
01/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
05/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
11/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
01/06/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1998	Entrada na CCJ
12/08/1998	Entrada na CRT
10/12/1998	Entrada na CFO
04/02/1999	Distribuído ao Dep.Arthur Alves Pinto
19/02/1999	Recebido com parecer favorável
28/03/2000	Ao PC para arquivamento
03/04/2000	Recebido e enviado ao STAM.
26/04/2000	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6)
18/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

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