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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0202 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0202 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.078 / 1998
Ementa Dá a denominação de "Carcereiro Anísio Godoi" à Delegacia de Polícia de Nhandeara, naquele município.
Data de Publicação 01/05/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, NHANDEARA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068

Tramitação

Data Descrição
01/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
05/05/1998 Publicada retificação (DA p. 14)
05/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
11/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III, da IX CRI)
14/05/1998 Entrada na CCJ
04/06/1998 Entrada na CSP
17/07/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) ***
23/07/1998 Enviado à Divisão de Ordenamento Legislativo para conferência dos pareceres.(Carga nº 1153).
24/07/1998 Publicados os pareceres nºs 1.189 da Comissão de Constituição e Justiça e 1.190 da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL (D.A. pág. 01)
05/08/1998 61ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/08/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões, para elaboração da minuta do autógrafo (1185)
06/08/1998 Recebido do DOL, com autógrafo, para conferência e assinatura (895)
13/08/1998 Publicado o Autógrafo 24.054/98 (DA, p.7)
01/09/1998 Publicada a Lei 10.078/98, de 31.08.98 (DOE, p.1)
24/09/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1032)
01/10/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01735/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/08/1998 Autógrafo 024054 Mesa Diretora  
2 01/09/1998 Lei 10078 Governador  
3 12/08/1998 Ofício 005246 Paulo Kobayashi  
Total: 3 ocorrência(s)

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