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Projeto
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Projeto de lei nº 1271 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1271 / 2003
Ementa
Obriga as escolas públicas de ensino médio e fundamental a substituírem seus muros externos, quando existentes, por alambrados ou assemelhados.
Data de Publicação
06/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
09/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
15/12/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mauro Menuchi
17/06/2005
Devolvido da vista
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
30/09/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
18/10/2005
Concedida Vista a Deputada
Analice Fernandes
09/11/2005
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda
29/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
23/12/2005
Devolvido da vista
21/02/2006
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Giba Marson
, favorável ao projeto com emenda
23/02/2006
Entrada na Comissão de Educação
16/03/2006
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
21/03/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
29/08/2006
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Educação
30/08/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
13/12/2006
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
31/05/2007
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com a emenda da CCJ
05/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
15/06/2007
Devolvido da vista
15/06/2007
Recebido com voto em separado de Samuel Moreira favorável ao projeto, à emenda da CCJ e com a emenda apresentada
19/06/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Vitor Sapienza
03/07/2007
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
06/07/2007
Devolvido da vista
14/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Jonas Donizette
17/08/2007
Devolvido da vista
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
24/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
31/08/2007
Devolvido da vista
04/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Milton Leite Filho
06/09/2007
Devolvido da vista
11/09/2007
Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2007
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Milton Leite Filho
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2007
Publicdo os Pareceres nºs: 2426/07, pela CCJ - voto separado do Deputado
Giba Marson
, favorável com emenda; 2428/07, pela CE favorável ao PL e à emenda da CCJ; 2429/07 da CFO, aprovado como parecer o voto separado do Deputado
Milton Leite Filho
, favorável ao PL com substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 19)
27/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
29/08/2006 - Comissão de Educação
11/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/03/2006
2427 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2006
2428 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da CCJ
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
11/09/2007
2429 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Milton Leite Filho
Comissão de Finanças e Orçamento
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