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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2775 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2775 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Presidente da República providências visando a resolução definitiva da situação legal das áreas do mnicípio de Rosana, frente ao Decreto, que criou a APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.
Data de Publicação 09/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.050

Tramitação

Data Descrição
09/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.050

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2003 Avulso 002775  
2 11/12/2003 Ofício 009241  
Total: 2 ocorrência(s)
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