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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0207 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                                                               
Número Legislativo 0207 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.070 / 1998
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.
Data de Publicação 05/05/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA 1999, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.114

Tramitação

Data Descrição
05/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
06/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
20/05/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1998 Entrada na CFO
17/06/1998 Deputado Vanderlei Macris solicita tramitação de urgência
17/06/1998 86ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
18/06/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA p. 3)
24/06/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (843)
24/06/1998 57ª Sessão Extraordinária - Retorna ao exame das Comissões, tendo em vista a apresentação de emendas (artigo 193 da IX CRI)
25/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1054)
25/06/1998 Publicado o Parecer nº 1134, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e às Emendas 3, 19, 25, 26, 52, 53, 68, 76, 85, 283, 290, 397, 398, 485, 486, 493, 533, 670, 689, 793, 807, 811, 104, 1024, 1028, 1029,m 1030, 1277, 1362, 1377, 1381, 1403, 1668, 1699, 1760, 1765, 1766, 1925; favorável às Emendas 1, 2, 10, 34, 59, 60, 89, 165, 166, 167, 170, 182, 184, 232, 240, 242, 243, 252, 253, 278, 285, 298, 300, 301, 313, 316, 368, 372, 381, 385, 386, 402, 454, 456, 457, 468, 469, 470, 477, 483, 497, 551, 638, 708, 731, 754, 764, 766, 780, 781, 789, 792, 800, 809, 810, 832, 858, 1010, 1011, 1014, 1023, 1026, 1070, 1073, 1077, 1078, 1080, 1086, 1098, 1099, 1305, 1312, 1316, 1317, 1319, 1320, 1321, 1322, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1340, 1445, 1447, 1397, 1559, 1569, 1575, 1578, 1605, 1654, 1668, 1676, 1696, 1697, 1704, 1761, 1762, 1767, 1768, 1801, 1803, 1807, 1812, 1814, 1816, 1818, 1820, 1885, 1905 e 1939, na forma de subemenda, e contrário às demais emendas (DA p. 21,22 e 23)
25/06/1998 Entrada na CFO
29/06/1998 Presidente solicita Relator Especial
29/06/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vanderlei Macris
29/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
29/06/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1081)
30/06/1998 Publicado o Parecer nº 1164, de 1998, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Macris) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável às Emendas 1988, 2007, 2048, 2068 e 2159; às Emendas 1958, 1959, 1969, 1986, 2057, 2175 e 2176 com subemendas; contrário às demais emendas e com emenda (DA p. 6)
30/06/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (861)
30/06/1998 95ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
30/06/1998 59ª Sessão Extraordinária: figurou na Ordem do Dia
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Aprovado conforme método
01/07/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1119)
01/07/1998 Entrada na Comissão de Redação
01/07/1998 Pauta de Sessão Única - Redação
02/07/1998 Publicado o parecer 1166/98, da Comissão de Redação, com redação final, dando como aprovados o Projeto e as emendas 33,19,25,26,52,53,68,76,85,283,290,397,398,485,486,493,522,670,689,793,807,811,1004,1024,1028,1029,1030,1277,1362,1377,1381,1403,1699,1760,1765,1766,1925,1988,2007,2048,2068,2159, bem como emenda oferecida pelo RE no parecer 1164/98, em substituição ao da CFO; as subemendas substitutivas contantes do Parecer 1134/98(oferecidos pela CFO às emendas 1,2,10,34,59,60,89,165,166,167,170,182,184,232,240,242,243,252,253,278,285,298,300,301,313,316,327,368,372,381,385,386,402,454,456,457,462,469,470,477,483,497,551,638,7-8,731,754,764,766,780,781,789,792,800,809,810,832,858,1010,1011,1014,1023,1026,1059,1070,1073,1077,1078,1080,1086,1098,1099,1305,1312,1316,1317,1319,1320,1321,1322,1324,1326,1327,1328,1331,1340,1445,1447,1497,1559,1569,1575,1578,1605,1654,1668,1676,1688,1691,1696,1697,1704,1761,1762,1767,1768,1801,1803,1807,1812,1814,1816,1818,1820,1885,1905 e 1939); as emendas substitutivas contantes do parecer 1164/98, oferecidas pelo RE em substituição ao da CFO às emendas de nºs 1945,1958,1959,1986,1969,2057, 2175 e 1960, salvo partes destacadas (DA, p.7)
04/07/1998 Publicados os anexos referentes ao parecer 1166/98 (DA, p.1)
04/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.048 (DA, p.13)
08/07/1998 Publicada a retificação dos anexos a que se refere o Parecer nº 1166/98 (DA p. 1)
09/07/1998 Publicada a retificação do Parecer nº 1166/98 (DA p. 1)
15/07/1998 Publicada retificação do Parecer nº 1166/98 (DA p. 1)
15/07/1998 Publicada retificação do Autógrafo nº 24.048 (DA p. 2)
22/07/1998 Publicada a Lei nº 10.070, de 21/7/98 (DOE p. 2)
31/07/1998 Publicada a retificação da Lei (DOE, p.1)
01/08/1998 Publicada a retificação do parecer 1166/98, da Comissão de Redação (DA, p.3)
04/08/1998 Publicada a retificação do Autógrafo 24.048/98 (Da, p.3)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01394/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                
propondo redação final Ricardo Trípoli Comissão de Redação                              
favorável ao projeto e às emendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento                                        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/1998 Anexo da Lei das Diretrizes Orçam. 000001 Comissão de Redação  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 04/07/1998 Autógrafo 24048 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3 16/05/1998 Emenda de Pauta 001939 Paulo Barboza Filho  
4 16/05/1998 Emenda de Pauta 001938 Paulo Barboza Filho  
5 16/05/1998 Emenda de Pauta 001937 Paulo Barboza Filho  
6 16/05/1998 Emenda de Pauta 001936 Paulo Barboza Filho  
7 16/05/1998 Emenda de Pauta 001935 Paulo Barboza Filho  
8 16/05/1998 Emenda de Pauta 001934 Paulo Barboza Filho  
9 16/05/1998 Emenda de Pauta 001933 Paulo Barboza Filho  
10 16/05/1998 Emenda de Pauta 001932 Paulo Barboza Filho  
Total: 2185 ocorrência(s)

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