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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1269 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1269 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.742 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Evilázio de Góes Vieira" à Escola Estadual Jardim Bandeirantes, em Votorantim.
Data de Publicação 05/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017

Tramitação

Data Descrição
05/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
08/12/2003 Pauta de 1ª Sessão.
12/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/02/2004 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da XI CRI).
05/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
11/03/2004 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004 Entrada na Comissão CE
16/04/2004 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
11/05/2004 Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini aprovado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação
11/05/2004 Aprovado o parecer do relator José Carlos Stangarlini na Comissão de Educação
14/05/2004 Publicados: Parecer nº 656/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 657/04, da CE - favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
14/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/05/2004 17ª Sessão Extraordinária
19/05/2004 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.060. (DA página 34)
04/06/2004 Publicada a Lei nº 11.742, de 3 de junho de 2004. (DOE p. 1)
04/06/2004 Convertido na Lei nº 11.742, de 3 de junho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2004 656 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
11/05/2004 657 / 2004 favorável aprovado, "ad referendum" do Plenário José Carlos Stangarlini Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/05/2004 Autógrafo 26060 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1269/2003  
2 04/06/2004 Lei 11742 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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