Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1268 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1268 / 2003
Ementa Obriga os ônibus intermunicipais do Estado de São Paulo a transportarem, gratuitamente, mesmo em pé, os Policiais das Guardas Civis Municipais de todo o Estado, desde que uniformizados, mediante simples identificação.
Data de Publicação 05/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA MUNICIPAL, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/06/2013 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
05/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
08/12/2003 Pauta de 1ª Sessão.
10/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.12
12/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.13
16/12/2003 Publicada errata da emenda nº 02, DA pag. 10.
02/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto e às emendas 1 e 2
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2004 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2
02/08/2004 Devolvido da Vista
05/08/2004 Recebido com voto em separado de Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta contrário à proposição e às emendas nºs 1 e 2.
06/05/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao PL e às emendas n.º 01 e 02.
05/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
13/06/2011 Devolvido sem parecer
27/06/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/06/2013 Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 Eli Corrêa Filho
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2 Antonio Mentor
Voto do relator favorável ao PL e às emendas n.º 01 e 02. Antonio Mentor  
1 13/12/2003 Emenda de Pauta 000002 Edmir Chedid  
2 10/12/2003 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala