Projeto de Lei n° 1.267, de 2003 ( PL 1267 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1267 / 2003
Ementa	Isenta o doador de sangue do pagamento de ingresso em ginásios de esporte, estádios, casas de espetáculo ou praças esportivas estaduais, em eventos artísticos ou competições esportivas.
Data de Publicação	05/12/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, DOAÇÃO, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, ENTRADA, ESPORTE, EVENTO, GRATUIDADE, INGRESSO, PAGAMENTO, SANGUE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Data	Descrição
05/12/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
08/12/2003	Pauta de 1ª Sessão.
12/12/2003	Pauta de 5ª Sessão
02/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
05/02/2004	Entrada na Comissão CCJ
18/03/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/04/2004	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004	Entrada na Comissão CSH
16/04/2004	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
28/04/2004	Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável
04/05/2004	Designado o deputado, Ricardo Castilho, para redigir vencido
04/05/2004	REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
17/05/2004	Recebido com Ricardo Castilho contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/06/2004	Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
15/06/2004	Publicados: Parecer nº 817/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 818/04, do Deputado Ricardo Castilho, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XI CRI-contrário à proposição. (DA p. 8)
16/06/2004	Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 26)
16/06/2004	ARQUIVADO
16/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/04/2004	817 / 2004	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala