Projeto de Lei n° 1.262, de 2003 ( PL 1262 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1262 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.718 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Peregrinação do Rosário", em Presidente Prudente.
Data de Publicação	04/12/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores	PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Descrição
04/12/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
05/12/2003	Pauta de 1ª Sessão.
11/12/2003	Pauta de 5ª Sessão
12/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §lº, 5 cc art. 33, II da XI CRI.
15/12/2003	Entrada na Comissão CCJ
15/12/2003	Entrada na CCJ.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
26/03/2004	Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
26/03/2004	Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
26/03/2004	Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004	APROVADO o parecer do relator na CCJ
03/04/2004	Publicado Parecer nº 359/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 9)
03/04/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.037. (DA p. 31)
07/05/2004	Aguardando Sanção
25/05/2004	Publicada a Lei nº 11.718, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1)
25/05/2004	Convertido na Lei nº 11.718, de 24 de maio de 2004
16/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/03/2004	0359 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Valdomiro Lopes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26037	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1262/2003	Mesa Diretora
2	25/05/2004	Lei	11718		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2101		Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)

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