Projeto de Lei n° 1.261, de 2003 ( PL 1261 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1261 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.777 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica João Paulo II", em São José do Rio Preto.
Data de Publicação	04/12/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Descrição
04/12/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
05/12/2003	Pauta de 1ª Sessão.
11/12/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/12/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
12/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §lº, 5 cc art. 33, II da XI CRI.
12/12/2003	162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
15/12/2003	Entrada na Comissão CCJ
15/12/2003	Entrada na CCJ.
04/02/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/06/2004	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2004	Publicado Parecer nº 787/04, de RE pela CCJ, Deputado -favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10)
08/06/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2004	22ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/06/2004	Confecção de Autógrafo
26/06/2004	Publicado Autógrafo Nº 26.103 (DA-PÁG.10)
26/06/2004	Aguardando sanção.
08/07/2004	Publicada a Lei nº 11.777, de 7 de julho de 2004 (DOE página 2)
08/07/2004	Convertido na Lei nº 11.777, de 7 de julho de 2004
20/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/06/2004	787 / 2004	favorável ad referendum	aprovado ad referendum	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	26/06/2004	Autógrafo	26103	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1261/2003
2	08/07/2004	Lei	11777	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.	Governador
3	11/12/2003	Req. Urgência			Valdomiro Lopes
Total: 3 ocorrência(s)

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