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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1258 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1258 / 2003
Ementa Institui a disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública de ensino fundamental do Estado.
Data de Publicação 04/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO SEXUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
05/12/2003 Pauta de 1ª Sessão.
11/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/08/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
19/04/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Ricardo Trípoli
02/08/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
16/08/2005 Devolvido da vista
06/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
20/09/2005 Devolvido da vista
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/11/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/12/2005 Entrada na Comissão de Educação
12/12/2005 Distribuído: CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
02/02/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Educação
09/05/2006 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
10/08/2006 Devolvido da vista
29/08/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
30/08/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a subemenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Vista ao Deputado Samuel Moreira.
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a subemenda apresentada
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1079/07, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1080/07, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1081/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, com subemenda. (DA p. 18)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2005 1079 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
02/02/2006 1080 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Edmir Chedid Comissão de Educação  
15/06/2007 1081 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a subemenda apresentada Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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