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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2686 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2686 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador providências no sentido de revogar o Decreto nº 44.395/99 e editar um novo decreto visando possibilitar o livre acesso dos representantes religiosos às dependências dos hospitais, manicômios e penitenciárias para os fins de assistência religiosa.
Data de Publicação 05/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, HOSPITAL, LIVRE ACESSO, MANICÔMIO, PENITENCIÁRIA, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.039 .

Tramitação

Data Descrição
05/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia
22/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.039 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2003 Avulso 002686  
2 11/12/2003 Ofício 009250  
Total: 2 ocorrência(s)
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