Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1251 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1251 / 2003
Ementa Obriga a emissão de recibo fiscal para cada veículo que efetue o pagamento nos postos de pedágio instalados nas rodovias do Estado.
Data de Publicação 03/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores PAGAMENTO, PEDÁGIO, RECIBO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
04/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
10/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
11/02/2004 6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2004 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2004 Solicitado RE.Ao STAM.
18/02/2004 Juntado pedido de relator especial ao PC.
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
11/03/2004 Entrada na Comissão CTC
11/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC.
11/03/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2004 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
18/03/2004 Distribuído ao Dep. Arnaldo Jardim
23/03/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável
01/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.T.C.
01/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2004 Juntado pedido de R.E.
12/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CTC
12/04/2004 Designado Relator Especial Deputado Arnaldo Jardim pela CTC.
15/04/2004 Entrada na Comissão CFO
15/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/04/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
19/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
19/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
20/04/2004 Juntado pedido de R.E.
23/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
26/04/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
27/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2004 Publicados: Parecer nº 487/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 488/04, de RE pela CTC, Deputado Arnaldo Jardim¿favorável à proposição e Parecer nº 489/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição. (DA p. 13)
29/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2004 487 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2004 488 / 2004 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
27/04/2004 489 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/12/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala