Projeto de Lei n° 1.246, de 2003 ( PL 1246 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1246 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.982 / 2005
Ementa	Mensagem nº 94/03. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta pura e simples, imóvel situado no Bairro Ipiranga, Capital, por outro, pertencente à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação	03/12/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, IMÓVEL, PERMUTA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Data	Descrição
03/12/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
04/12/2003	Pauta de 1ª Sessão
10/12/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasart. 33, I da "XI CRI".
12/12/2003	Entrada na CCJ.
10/02/2004	5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/02/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/02/2004	Aprovado no Congresso das Comissões de Constituição e Justiças e de Serviços e Obras Públicas, o parecer do Relator Deputado João Caramez, favorável "Ad Referendum" do Plenário.
12/02/2004	Publicado requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
12/02/2004	Publicado Parecer nº 104/04, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.12)
12/02/2004	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/02/2004	Publicada Retificação do Parecer nº 104, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP. (DA p. 9)
09/08/2005	27ª Sessão Extraordinária - aprovado.
18/08/2005	Publicado Autógrafo nº 26.356. (DA p. 18)
18/08/2005	Aguardando Sanção
07/09/2005	Publicada a Lei nº 11.982, de 6 de setembro de 2005. (DOE p. 1)
07/09/2005	Convertido na Lei nº 11.982, de 6 de setembro de 2005
20/09/2005	Arquive-se.
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	104 / 2004	favorável ad referendum	APROVADO AD REFERENDUM	João Caramez

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	18/08/2005	Autógrafo	26356	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1246/2003
2	07/09/2005	Lei	11982
3	12/02/2004	Parecer	104		João Caramez
4	12/02/2004	Req. Urgência	1		Vanderlei Macris, Ricardo Trípoli, Adilson Barroso, Campos Machado, Rodrigo Garcia, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Jorge Caruso, Paulo Sergio, Marcelo Candido, Vitor Sapienza, Giba Marson, Maria Lúcia Prandi, Caldini Crespo, Maria Lúcia Amary, Sebastião Almeida, Vaz de Lima, Rodolfo Costa e Silva, Pedro Tobias, Roberto Felício, Enio Tatto, Celino Cardoso, Valdomiro Lopes, Edson Ferrarini, Roberto Engler, Ary Fossen, João Caramez, Luiz Gonzaga Vieira, Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)

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