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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1239 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1239 / 2003
Ementa Cria o TAMM - Título de Atividade Máxima do Município.
Data de Publicação 29/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIOS, TÍTULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Tramitação

Data Descrição
29/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
02/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003 Pauta de 5ª Sessão.
11/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
12/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
12/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2004 Publicado Parecer nº 774/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 7)
05/06/2004 VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 774 / 2004 contrário contrário Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
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