Projeto de Lei n° 1.233, de 2003 ( PL 1233 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1233 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.675 / 2004
Ementa	Institui a "Semana da Assistência Social Cidadã".
Data de Publicação	01/12/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Data	Descrição
01/12/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
02/12/2003	Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003	Pauta de 5ª Sessão.
11/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2003	61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2003	Entrada na CCJ.
13/12/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Nivaldo Santana, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
15/12/2003	64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/12/2003	Publicado Parecer nº 2.288/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CPS e CFO-favorável à proposição. (DA p.11)
19/12/2003	Ofício nº 9778/2003 entregue na ATL.
20/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.959. (DA p.10)
20/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25959
14/01/2004	Publicada a Lei nº 11.675, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Luiz Gonzaga Vieira	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	20/12/2003	Autógrafo	25959
2	14/01/2004	Lei	11675	Institui a "Semana da Assistência Social Cidadã".	Governador
3	19/12/2003	Ofício	009778
4	13/12/2003	Req. Urgência			Nivaldo Santana
Total: 4 ocorrência(s)

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