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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1227 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1227 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.776 / 2004
Ementa Declara utilidade pública o "Grupo de Apoio aos Carentes Portadores de Câncer de Ibitinga - GACCI", em Ibitinga.
Data de Publicação 28/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores IBITINGA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013

Tramitação

Data Descrição
28/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
01/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2003 Pauta de 5ª Sessão.
08/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
09/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
09/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
12/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2004 Publicado Parecer nº 709, da Comissão da Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA páginas: 14 e 15)
22/05/2004 Publicado Parecer nº 709, da Comissão da Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA páginas: 14 e 15)
22/05/2004 Pronto Para a Ordem do Dia
16/06/2004 22ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/06/2004 Confecção de Autógrafo
26/06/2004 Publicado Autógrafo Nº 26.101 (DA-pág. 10).
26/06/2004 Aguardando sanção.
08/07/2004 Publicada a Lei nº 11.776, de 7 de julho de 2004. (DOE página 2)
08/07/2004 Convertido na Lei nº 11.776, de 7 de julho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/04/2004 709 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2004 Autógrafo 26101 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1227/2003  
2 08/07/2004 Lei 11776 Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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