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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1223 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1223 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.793 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Dona Mariquita" à passarela de pedestres localizada no km 109 da SP-270- Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba.
Data de Publicação 28/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. SP 270, RODOVIA ESTADUAL, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Tramitação

Data Descrição
28/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
01/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2003 Pauta de 5ª Sessão.
08/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da "XI CRI".
09/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
09/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004 Entrada na Comissão CTC
22/04/2004 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/05/2004 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2004 Publicados: Parecer nº 982/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 983/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
24/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004 Publicado Autógrafo nº 26.120. (DA p. 11)
19/08/2004 Aguardando Sanção
10/09/2004 Publicada a Lei nº 11.793, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1)
10/09/2004 Convertido na Lei nº 11.793, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 982 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
13/05/2004 983 / 2004 favorável favorável, "ad referendum" do Plenário Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2004 Autógrafo 26120 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1223/2003  
2 10/09/2004 Lei 11793 Lei ao Projeto de lei numero 1223/2003  
Total: 2 ocorrência(s)
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