Projeto de Lei n° 1.214, de 2003 ( PL 1214 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1214 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística o Município de São José dos Campos.
Data de Publicação	27/11/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

Data	Descrição
27/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
28/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
04/12/2003	Pauta de 5ª Sessão
05/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
22/03/2004	Cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
31/03/2004	Cota do Presidente para encaminhamento ao DADE.
12/04/2004	Na CCJ aguardando manifestação do DADE.
25/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

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