Projeto de Lei n° 1.208, de 2003 ( PL 1208 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1208 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.847 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar Escola São Benedito LARESCOBE", em Biritiba Mirim.
Data de Publicação	26/11/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Marcelo Candido
Apoiador(es)
Indexadores	BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Data	Descrição
26/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
27/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
03/12/2003	Pauta de 5ª Sessão
04/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
05/12/2003	Entrada na Comissão CCJ
05/12/2003	Entrada na CCJ.
12/12/2003	62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
01/12/2004	Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2004	Publicado Parecer nº 1 652, de 2004, da Comissãode Constituição e Justiça - Favorável "ad referendum" do Plenário. Diário da Assembléia, página 10.
04/12/2004	Pronto para a Ordem do Dia
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.234 (D.A. pág. 12).
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.847, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.847, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/12/2004	1652 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Mauro Menuchi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/12/2004	Autógrafo	26234	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1208/2003
2	18/01/2005	Lei	11847	Lei ao Projeto de lei numero 1208/2003
3	13/12/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
Total: 3 ocorrência(s)

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