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Projeto
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Projeto de lei nº 1203 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1203 / 2003
Ementa
Cria auxílio funeral às famílias dos doadores de órgãos e tecidos.
Data de Publicação
22/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO-FUNERAL, DOAÇÃO, DOADOR, FAMÍLIA, ÓRGÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
22/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
25/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
01/12/2003
Pauta de 5ª Sessão
03/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2003
Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
31/03/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004
Entrada na Comissão CSH
05/04/2004
Entrada na Comissão - CSH
06/04/2004
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
04/05/2004
Designado o deputado, Beth Sahão, para redigir vencido
04/05/2004
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
04/05/2004
REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004
03/05/2005
Recebido com parecer do relator Beth Sahão contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/05/2005
Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
20/05/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2005
Entrada na Comissão - CFO
24/05/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
27/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
03/07/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2009
Publicados: Parecer nº 335/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 336/09, da CSH-da Deputada
Beth Sahão
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 337/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 53 e 54)
17/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2004
335 / 2009
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2005
336 / 2009
contrário
contrário
Beth Sahão
Comissão de Saúde
e Higiene
03/07/2007
337 / 2009
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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