Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1196 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1196 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.943 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública o "Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí", em Americana.
Data de Publicação 21/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2007 - Publicado despacho juntando o Projeto de Lei nº 1195/03 ao Projeto de Lei nº 632/00 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 17)

Tramitação

Data Descrição
21/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
24/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
02/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
02/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
20/05/2004 Recebido com pedido de documentos ao Autor.
12/08/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, solicitado recebido com documentos solicitados pelo Relator.
17/08/2004 Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
28/02/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, Cota do relator com pedido de documentos.
28/02/2005 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005 Publicado Parecer nº 190/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
09/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.314 (DA p. 62)
11/06/2005 Publicada a Lei nº 11.943, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1)
11/06/2005 Convertido na Lei nº 11.943, de 10 de junho de 2005
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030
27/09/2007 Publicado despacho juntando o Projeto de Lei nº 1195/03 ao Projeto de Lei nº 632/00 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 17)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2005 190 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2005 Autógrafo 26314 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1196/2003  
2 11/06/2005 Lei 11943 . Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala