Projeto de Lei n° 1.193, de 2003 ( PL 1193 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1193 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.774 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação de Educação do Homem de Amanhã A.E.H.A., de São João da Boa Vista.
Data de Publicação	21/11/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOÃO DA BOA VISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013

Data	Descrição
21/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
24/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
28/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
01/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
01/12/2003	Entrada na CCJ.
02/12/2003	Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
12/04/2004	Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2004	Publicado Parecer nº 704, de 2004 da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA´página 14)
16/06/2004	22ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/06/2004	Confecção de Autógrafo
26/06/2004	Publicado Autógrafo Nº 26.099 (DA-pág.10)
26/06/2004	Aguardando sanção.
08/07/2004	Publicada a Lei nº 11.774, de 7 de julho de 2004. (DOE página 2)
08/07/2004	Convertido na Lei nº 11.774, de 7 de julho de 2004
20/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/04/2004	704 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	26/06/2004	Autógrafo	26099	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1193/2003
2	08/07/2004	Lei	11774	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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