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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2003
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº nº 816, de 1996, que fixa valor da pensão mensal concedida aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação 21/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 816/1996, LEI ESTADUAL 3988/1983, PENSÃO, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
24/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004 Entrada na Comissão de Promoção Social
07/04/2004 Distribuído para a deputada Maria Almeida
18/05/2004 Concedida vista ao Deputado José Carlos Stangarlini
15/06/2004 Devolvido pelo deputado Jose Carlos Stangarlini
23/06/2004 Aprovado o parecer da relatora Maria Almeida na Comissão de Promoção Social
23/06/2004 Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão de Promoção Social
24/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
22/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2005 Presidente solicita R.E.
04/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
14/03/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/2005 Publicados: Parecer nº 216/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 217/05, da C ¿favorável à proposição e Parecer nº 218/05, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 8)
19/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 216 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2004 217 / 2005 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Promoção Social  
14/03/2005 218 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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