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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1192 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1192 / 2003
Ementa Obriga a manutenção de policial especializado, em cada Delegacia de Polícia, para atendimento de ocorrências solicitadas por Conselho Tutelar.
Data de Publicação 20/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CONDUTOR, CONSELHO TUTELAR, DELEGACIA DE POLÍCIA, MENOR, POLICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/07/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
21/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
27/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
28/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
01/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
01/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
12/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
12/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
12/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2004 Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2004 Juntado pedido de R.E.
24/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CSP
25/03/2004 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/07/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
02/07/2004 Devolvido sem parecer
02/07/2004 Recebido com parecer
02/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
02/08/2004 Devolvido ao relator
04/08/2004 Reencaminhado à Comissão
04/08/2004 Juntado pedido de R.E.
10/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CSP
09/09/2004 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado em substituição a CCJ, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública
09/09/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
01/04/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
13/07/2005 Publicados: Parecer nº 1318/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição, na forma do substitutivo, Parecer nº 1319/05, de RE pela CSP, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1320/05, da CFO-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 7 e 8)
13/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2004 1318 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
09/09/2004 1319 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado em substituição a CCJ Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
01/04/2005 1320 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela CCJ Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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