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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1191 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1191 / 2003
Ementa
Institui o "Dia do Agente Penitenciário".
Data de Publicação
20/11/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108
Tramitação
Data
Descrição
20/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
21/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
27/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
28/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/12/2003
Entrada na Comissão CCJ
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
15/04/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/05/2004
Entrada na CSP.
25/05/2004
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
21/06/2004
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
23/06/2004
Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública
25/06/2004
Publicados: Parecer nº 999/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1000/04, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 9)
25/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência.
07/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007
Reentrada na Comissão de Segurança Pública
03/06/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 03.06.2009. DA PÁG. 27
05/06/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/06/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2009
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/08/2009
Recebido pelo Governador em: 07/08/2009 - prazo para sanção: 28/08/2009.
08/08/2009
Publicado Autógrafo nº 28.359 (DA p. 23)
08/08/2009
Aguardando Sanção
03/09/2009
Publicada a
Lei nº 13.658, de 2 de setembro de 2009
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
15/09/2009
Arquive-se.
16/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108
Votação nas Comissões
03/06/2009 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/06/2004
1000 / 2004
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
15/04/2004
999 / 2004
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 4º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/08/2009
Autógrafo
28359
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1191/2003
Conte Lopes
2
03/09/2009
Lei (§ 4º - artigo 28)
13658
Conte Lopes
3
08/03/2007
Req. Urgência
Rogério Nogueira
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 876/2007
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