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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1186 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1186 / 2003
Ementa Cria o "Disque Conselho Tutelar".
Data de Publicação 19/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CONSELHO, CONSELHO TUTELAR, CRIANÇA, DISQUE CONSELHO TUTELAR, MENOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
20/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
26/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003 Distribuido ao dep. José Bittencourt
12/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
12/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
07/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CCJ
14/06/2005 Devolvido sem parecer
16/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ
21/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/06/2005 Entrada na CSP.
22/06/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
04/07/2005 Devolvido sem parecer
05/07/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
17/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável
18/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2005 Entrada na CFO.
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/09/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.768/05, de RE pela CCJ, Deputado Ubiratan Guimarães¿favorável à proposição; Parecer nº 2.769/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.770/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17 e 18)
19/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/04/2009 14 Sessão Extraordinária - Aprovado.
12/05/2009 Recebido pelo Governador em: 12/05/2009 - prazo para sanção: 02/06/2009.
13/05/2009 Publicado Autógrafo nº 28.321 (DA p. 43)
13/05/2009 Aguardando Sanção
02/06/2009 Publicada a Mensagem nº 60/2009, de 1º/06/2009, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DA págs. 31 e 32.
02/06/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2009 Entrada na CCJ.
03/06/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
04/08/2009 Devolvido com parecer.
04/08/2009 95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/08/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 2768 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Constituição e Justiça  
17/08/2005 2769 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
04/10/2005 2770 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/2009 Autógrafo 28321 Barros Munhoz  
2 Ofício 2611 Ofício ao Projeto de lei numero 1186/2003  
3 Ofício 2132 Governador  
4 02/06/2009 Veto Total /2009 Mens. 60/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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