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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1178 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1178 / 2003
Ementa Proíbe a instalação de medidores de leitura de consumo de energia elétrica fora da unidade consumidora.
Data de Publicação 18/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, CONSUMO, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, MULTA, PROIBIÇÃO, SANÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/09/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/03/2003 Distribuído ao deputado(a) Said Mourad
18/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
19/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Recebido do DOL sem carga.
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
27/11/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
03/12/2003 Distribuido ao dep. José Bittencourt
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CSOP
29/04/2004 Aprovado o parecer do relator Said Mourad
29/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/04/2004 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/04/2004 Entrada na Comissão CFO
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.387/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.388/04, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.389/04, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 7)
17/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1387 / 2004 favorável FAVORÁVEL José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
29/04/2004 1388 / 2004 favorável favorável Said Mourad Comissão de Serviços e Obras Públicas  
31/08/2004 1389 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  
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